Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/05/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 43.493, de 29 de Setembro de 1998 (artigo 5º )
Foi revogado por Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017
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